A regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, poderá atender aos núcleos familiares, em áreas individuais, por intermédio das seguintes modalidades:
Como ação complementar a reforma agrária, a SDA/SDR executa na Bahia o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Governo Federal. Atualmente, a Bahia conta com mais de 10 mil famílias beneficiadas pelo programa, em 128 municípios, o que representa mais de 30% de toda área do estado.