Saiba como cadastrar sua empresa para execução de serviços topográficos voltados à Regularização Fundiária em terras públicas estaduais, rurais e devolutas. Também confira a relação de empresas cadastradas para realizar a Regularização Fundiária na Bahia.
O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), está credenciando pessoas jurídicas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária.
Documentação necessária ao credenciamento de empresas prestadoras do serviço de georreferenciamento de imóveis rurais e do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF).
O projeto Terra Legal visa a ampliar a regularização fundiária das sedes, povoados e distritos dos municípios, permitindo ao gestor municipal o planejamento e ordenamento do espaço urbano e a inclusão socioeconômica da população.
