Como ação complementar a reforma agrária, a SDA/SDR executa na Bahia o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF),  gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Governo Federal. Atualmente, a Bahia conta com mais de 10 mil  famílias beneficiadas pelo programa, em 128 municípios, o que representa mais de 30% de toda  área do estado. 

O PNCF está inserido no Programa Nacional de Combate a Pobreza no Meio Rural e é caracterizado como política pública complementar a reforma agrária por oportunizar as famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, a obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Prevê ainda ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres e para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

Como acessar ? 

Trabalhadores/as rurais sem terra ou com pouca terra nas condições de diarista, assalariado, arrendatário, parceiro, meeiro, agregado e posseiros, precisam comprovar cinco anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos e deverá ter idade entre 18 e 65 anos. 

Jovens rurais, com idade entre 16 emancipados e 19 anos devem comprovar dois anos de atividades junto ao grupo familiar, como aluno de Escola Técnica, Centros de Formação por Alternância e instituições similares.

Quais as Linhas de Crédito?

O PNCF possui três linhas de financiamento que variam por área de abrangência e de acordo com a necessidade dos/as beneficiários/as.
 

*A renda anual e o Teto de financiamento são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Mais Informações:

Dúvidas sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário, entre em contato pelo e-mail reforma.agraria@sda.ba.gov.br ou no telefone: (71) 3116-7206/ 7213.
 

Com informações do MDA