O projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) prevê ações integradas edescentralizadas para a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas ocupadas e beneficiadas por agricultores e agricultoras familiares em todo o Estado da Bahia.
A integração de ações envolvendo Consórcios Públicos, Prefeituras Municipais e de diversos órgãos do Estado, além do Governo Federal,assegura ao projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, melhores meios de atuar, com o objetivo de garantir a ampliação das metas de regularização fundiária, bem como o aprimoramento dos procedimentos técnicos visando a eficiência e a celeridade na emissão dos títulos de terra.
O projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal prevê ainda aportes de tecnologias que garantam maior segurança aos trabalhos de campo, especialmente, os trabalhos de georreferenciamento, além de permanente atualização de procedimentos, visando a ampliar as possibilidades de enfrentar o grandioso desafio de promover a regularização fundiária em um estado com dimensões continentais e um complexo histórico de ocupações de terras.
Modalidade da regularização fundiária
A regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, poderá atender aos núcleos familiares, em áreas individuais, por intermédio das seguintes modalidades:
• Doação- Para os casos de imóveis rurais que possuem até 100 hectares;
• Alienação simples- Para imóveis que possuem até 500 hectares e outras situações especiais;
• Alienação excepcional - Para imóveis com mais de 500 hectares.
A regularização fundiária também poderá beneficiar núcleos coletivos formados por comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, por meio da celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso e Comunidades Quilombolas, através da emissão de título de reconhecimento de domínio.
Territorialização
A territorialização da política de regularização fundiária também é uma premissa do Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta com os Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), unidades da SDR, presentes nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. No SETAF é possível acompanhar os processos de regularização fundiária e realizar o levantamento de demandas e títulos emitidos.
O Bahia Mais Forte, Terra Legal prevê ainda espaços de diálogo com a sociedade civil organizada no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ( CEDRs ).